O Orçamento que nos é apresentado para 2015 revela uma clara falta de estratégia para a dinamização da Freguesia, limitando-se a repetir propostas anteriores, sem ponta de criatividade, sem projectos novos, sem sequer acautelar a possibilidade da abertura de rubricas que permitam efectuar candidaturas futuras aos fundos comunitários. É um Orçamento de rotina, acomodado, sem rasgo nem brilho.
Contudo, algumas rubricas que insere mereceram a minha atenção. Tal como mereceram atenção outras que não insere e que na minha opinião deveria conter.
A verba de 190 mil euros, proveniente da Câmara Municipal como transferência corrente, é uma verba proveniente dos protocolos de transferência de competências, refere-se a apoios pontuais ou destina-se ao pagamento do pessoal ao serviço da Freguesia? Seja como for, é uma verba exígua. O mesmo se pode dizer dos 210 mil euros que a Câmara transfere como receita de capital, não se percebendo a que tipo de investimentos se destinam.
- Prevê a Junta gastar 22 mil euros em reparações escolares. Sabendo que no Orçamento municipal estão inscritas verbas para intervenção em todas as escolas necessitadas do Concelho, impõe-se a pergunta: a Junta vai substituir-se à Câmara nessa tarefa, desperdiçando 22 mil euros ou o Município delegou na Junta a reparação das escolas do 1º CEB da cidade?
Significativa é a verba prevista para despesas com pessoal 202.750 mil euros. Esta verba corresponde a 25,8% das despesas totais e a 37,5% das despesas correntes.
Não vou repetir o que já disse sobre a rubrica de apoio social – 35.000 euros. É uma verba significativa que a Junta vai aplicar com critérios subjectivos e sem qualquer controlo da Assembleia, pese embora a aprovação do rocambolesco Regulamento de Atribuição de Subsídios.
Louve-se o reforço de verbas a atribuir a Instituições sem Fins Lucrativos, embora tenha de repetir o que disse atrás, sobre a falta de critérios objectivos e equitativos na distribuição destes apoios.
Suponho que a receita de 42 mil euros de Impostos Directos se refere à comparticipação da Junta no IMI Rústico e Urbano. Queria apenas perguntar se este cálculo já contempla a alteração para 1 por cento no IMI Urbano?
Enfim, nada neste Orçamento me suscita obrigação de o viabilizar. Por isso irei votar contra.
Viseu, 6/12/2014
O Eleito da CDU
João Serra
