(Em anexo, Comunicados e MUPI’s)
Na Reunião da Assembleia Municipal de Viseu de 26 de Junho, a maioria PSD naquele órgão, chumbou a Moção apresentada pela eleita da CDU, a exigir do governo e da Assembleia da República a aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, aos trabalhadores da Administração Local.
A situação idêntica em Mangualde onde o voto de qualidade da Presidente da AM, da maioria PS, levou à rejeição da Moção.
Na AM de Lamego a Moção que propõe a Atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco aos Trabalhadores do Município foi votada por maioria com apenas 3 abstenções.
A regulamentação e aplicação do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco é há muito (Decreto-Lei 184/89) uma justa aspiração dos trabalhadores da Administração Local que apesar de prevista e reafirmada no quadro legal (Decreto-Lei 53-A/1998), e na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, tarda em ver a sua aplicação efetivada.
A CDU, está a levar ao conhecimento dos trabalhadores destes municípios – através da distribuição de comunicados e da colagem de MUPI’s informativos - o papel de cada partido quer na inviabilização, quer na aprovação da Moção, para não restarem dúvidas sobre quem está em palavras e em actos concretos, com os trabalhadores da administração local.
Viseu, 10 de Julho de 2020
O Gabinete de Imprensa da CDU Distrito de Viseu
Clicar nas imagens para ampliar
