A situação que vivemos exige medidas sérias de combate ao surto epidémico, mas exige também medidas que garantam os direitos e as condições de vida dos trabalhadores, das familiar e do povo, sem escamotear o direito ao ambiente.
Com o justificado desvio da atenção para a COVID-19 e o confinamento dos cidadãos às suas habitações, garantindo o isolamento social, torna-se mais difícil detetar as ocorrências e os atentados ambientais, em particular sobre os recursos hídricos.
Esta semana a população de Canas de Senhorim detetou e denunciou à CDU (PCP-PEV) o atentado ambiental que continua a verificar-se na Ribeira da Pantanha (desagua no Mondego, junto às Caldas da Felgueira). Este curso de água encontrava-se mais uma vez com um manto de espuma branca que cobria toda a superfície da água (Video - Ribeira da Pantanha junto à Borgstena, 1a cortada à esquerda, direção Nelas -Canas de Senhorim) ocorrência igual às muitas situações sucessivamente denunciadas pela CDU nos últimos anos, que estão sobretudo correlacionadas com as descargas de efluentes industriais pela empresa Borgstena.
Em 2015, em consequência do agravamento das descargas na Ribeira da Pantanha a autarquia e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) encontraram uma solução transitória, até à conclusão da ETAR Nelas III, para minimizar os impactos das descargas de águas residuais resultantes da laboração desta unidade fabril, com a emissão de uma licença provisória, mediante a aplicação de um conjunto de medidas por parte da empresa, nomeadamente a construção de uma ETARI para o pré-tratamento dos efluentes produzidos e a adição de anti-espuma.
Pelo que se tem constatado estas medidas provisórias ou não foram executadas ou não estão a sortir efeito. A solução para esta e outras descargas de efluentes industriais e domésticos passa, indubitavelmente pela ETAR de Nelas III, que tarda em entrar em funcionamento. Com conclusão prevista para o final de 2018, findo o primeiro trimestre de 2020 continua por construir e sem uma data credível para a conclusão das obras.
A CDU considera inadmissível que estes atentados ambientais se prolonguem infinitamente. Exige-se à Câmara Municipal que de uma vez por todas conclua a ETAR Nelas III e os respetivos intercetores de forma evitar a poluição dos cursos de água salvaguardando o ambiente e a própria saúde pública.
Nelas, 7/04/2020
A Comissão Concelhia de Nelas da CDU
