A Novela da Passagem do nosso concelho para o Tribunal de Mangualde, teve mais um episódio, e logo um episódio duplo.
Num Sábado ouvimos o candidato do PS à Câmara Municipal de Mangualde a anunciar a Boa Nova de que na 2ª feira iria ser anunciado em Mangualde o regresso do nosso concelho aquele Tribunal. Salvem-nos os de fora quando os da casa não conseguem o que precisamos.
Pois bem, e na 2ª feira lá veio a Secretária de Estado, não a Mangualde, mas a Penalva do Castelo, em pleno período de pré-campanha eleitoral, anunciar promessas, como se de factos se tratasse. Prometeu o regresso da passagem para Mangualde, lá para Setembro de 2018! Mas, frisou, só depois de terminar o estudo de avaliação da reforma judiciária feita pelo PSD/CDS! Ou seja, passadas as eleições autárquicas, pode não haver regresso nenhum, se a conclusão da “avaliação” for nesse sentido.
O nosso Povo não merece ser vítima desta manipulação descarada. Se o anúncio teve como base uma fundamentação séria, então não é necessário esperar por qualquer avaliação, nem por Setembro de 2018. A passagem deve ser efectuada, já, em Setembro de 2017, no início do novo ano judicial. A população do concelho não pode, nem quer, esperar mais pelo regresso ao Tribunal de Mangualde!
Neste anúncio pré-eleitoralista, ficou por responder a questão principal: Porque outros concelhos viram os seus tribunais reabertos, e a situação de Penalva do Castelo ficou na mesma?
Porque o Conselho de Ministros não aprova, já, uma alteração ao decreto-lei e passamos em Setembro deste ano para o Tribunal de Mangualde?
Não basta anunciar… é preciso ter coragem para fazer! É isso que o Povo de Penalva do Castelo exige ao PS e ao Governo!
Como é sabido de todos, a CDU foi pioneira nesta reclamação, nunca a deixando cair, fosse através de Moções na Assembleia Municipal e na Assembleia de Freguesia de Real, ou de Perguntas/Requerimentos ao Governo, várias vezes com o voto contra do PSD/CDS e a indiferença do PS. Desde a primeira hora a CDU mobilizou a população para esta luta. Uma luta que não se restringe apenas ao regresso à alçada do Tribunal de Mangualde.
É também uma luta pelo regresso de competências ao Tribunal de Mangualde, que hoje estão no Tribunal de Viseu.
É também uma luta pela instalação do Julgado de Paz em Penalva do Castelo, evitando deslocações a Aguiar da Beira.
É também uma luta pela realização de julgamentos na nossa terra.
Sobre este assunto, é oportuno perguntar à Câmara Municipal de Penalva do Castelo, se está disponível, para arranjar instalações onde possam funcionar o Julgado de Paz e seja possível a efectivação de Julgamentos, conforme a Lei prevê.
Penalva do Castelo, 20 de Junho de 2017
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Penalva do Castelo
Pedro Pina Nóbrega
