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Categoria: O Grupo Parlamentar do PCP na AR e o Distrito de V

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Alertados pela direcção da ANCRA – Associação Nacional de Criadores da Raça Arouquesa, com sede em Cinfães, a DORViseu do PCP fez chegar ao seu Grupo Parlamentar na Assembleia da República as graves dificuldades que enfrentam os criadores da Serra do Montemuro, assim como todos os produtores de bovinos de raças autóctones do País.

Um dirigente da ANCRA transmitiu-nos nestas palavras dramáticas o retrato da situação por que estão a passar: “É o momento mais difícil para todos os produtores  da raça Arouquesa. Temo que se não houver uma intervenção exemplar por parte do Estado, na ajuda à forte perda de rendimento dos Produtores a Raça Arouquesa o minifúndio e a Agricultura sustentável poderão ser dizimadas e desaparecer”.

Em face deste quadro, que é comum a todas as raças autóctones de bovinos do País, o Grupo Parlamentar do PCP fez seguir para a Senhora Ministra da Agricultura as Perguntas que a seguir se transcrevem na íntegra.

 

Situação dos produtores de raças autóctones e produtos derivados na situação de pandemia associada à COVID-19

Destinatário:  Ministra da Agricultura

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

O PCP tem conhecimento de um conjunto de dificuldades que enfrentam os produtores de bovinos de raças autóctones, nomeadamente a Arouquesa, mas a que se juntarão as raças mais conhecidas, como a Mirandesa, face aos condicionalismos que a doença COVID-19 veio impor. Trata-se maioritariamente de pequenos produtores que apostaram na qualidade da produção, com certificação DOP e que, de um momento para outro, ficaram sem forma de escoar a produção.

Com a paragem do sector da restauração, com o cancelamento ou adiamento de feiras agrícolas e o encerramento de mercados e feiras municipais, quebraram-se os circuitos preferenciais de comercialização destes produtos, ficando estes produtores com a produção nas explorações, sem rendimentos, mas mantendo os custos da exploração.

As exportações estão paradas e os compradores nacionais fecharam portas, o que condiciona fortemente o seu escoamento a preços justos à produção, pondo em causa a continuidade da produção e manutenção destas empresas e dos postos de trabalho associados.

É preciso não esquecer que estes pequenos e médios produtores agro-pecuários representam uma valia inestimável para a defesa do interior e do mundo rural, sendo elemento precioso do desenvolvimento e povoamento dos territórios em que se inserem, contribuindo igualmente para a produção nacional alimentar, sector esse da maior importância.

A incapacidade de escoamento da produção alimentar provocará, no imediato o desperdício de alimentos que neste momento estão em condições de ser consumidos, custos acrescidos na alimentação de animais e no armazenamento, e a incapacidade de prosseguir a produção, seja por dificuldades de tesouraria, seja por dificuldades de armazenamento, seja ainda por falta de confiança dos produtores.

Com este enquadramento e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Agricultura, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

    1. Tem o Governo conhecimento das dificuldades que os produtores de bovinos de raças autóctones, estão a atravessar no que respeita ao escoamento dos produtos?

    2. Pensa o Governo concretizar uma medida de intervenção no mercado, designadamente retirando produção a preços justos aos produtores, com o apoio e intervenção das estruturas existentes?

    3. Que medidas específicas de apoio à manutenção da actividade dos produtores de bovinos de raças autóctones estão a ser implementadas?

    4. Está o Governo a estabelecer medidas de apoio à manutenção da actividade agro-pecuária pelos pequenos e médios produtores considerando para tal a aquisição a preço justo dos produtos que não estão a ser escoados, como forma de permitir a manutenção da atividade?

    5. Que medidas estão a ser desenvolvidas com vista a apoiar os produtores de bovinos de raças para que, no actual cenário de quebra de vendas, estes tenham rendimentos que permitam garantir o alimento e a manutenção dos animais?

    6. Que medidas de apoio à concretização de circuitos curtos de comercialização estão a ser desenvolvidas para promover o escoamento destes produtos regionais?

    7. Que medidas de apoio à produção de raças autóctones, nomeadamente através de antecipação de ajudas do PDR2020 no âmbito das operações 7.7.1 e 7.8.1?

Palácio de São Bento, 13 de abril de 2020

Deputado(a)s

JOÃO DIAS(PCP)

GABINETE DE IMPRENSA DA DORVISEU DO PCP