Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

 Considerando que:

  1. Não existe qualquer Biblioteca Pública que responda às necessidades dos estudantes das escolas situadas no centro da cidade, nomeadamente aqueles que frequentam a Escola Mariana Seixas e a Escola Superior de Educação instaladas no centro histórico;

  2. A Biblioteca Miguel da Silva, fica distante e não responde já a todas as solicitações dos que a procuram;

  3. Uma biblioteca pode ser um grande polo de animação cultural e de aprendizagem, que sirva não só a população estudantil, mas todos aqueles que vivam ou frequentem o Centro Histórico;

  4. Que este equipamento cultural pode assumir um papel muito importante na revitalização, dinamização cultural e valorização do património do Centro Histórico e contribuir para o desígnio da elevação do Centro Histórico de Viseu a Património da Humanidade;

A CDU propõe a criação de uma Biblioteca Pública Municipal, a instalar no centro histórico da cidade de Viseu;

Que a referida Biblioteca, possa vir a adoptar o nome da poetiza Judith Teixeira, homenageando assim a figura já hoje reconhecida pelo município, dando visibilidade a uma notável mulher natural desta cidade.

Viseu, 22 de junho de 2018.

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

Aproxima-se o dia vinte e quatro de junho, data em que se evoca o Dia Nacional da Pessoa Cigana, cujo objetivo é celebrar as tradições ciganas e chamar a atenção para as dificuldades e para a exclusão social que a comunidade cigana sofre.

No âmbito de políticas públicas relativas à integração das comunidades ciganas, e no seguimento da comunicação da Comissão Europeia, COM (2011) 173 de 5 de abril, intitulada “Um quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos até 2020”, foi aprovada, em Conselho de Ministros, a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC), na Resolução n.º 25/2013 de 27 de março, publicada em Diário da República a 17 de Abril de 2013.

A ENICC contempla cinco Eixos – Transversal, Educação, Habitação, Formação e Emprego e Saúde – sendo que o Eixo Transversal é composto pelas dimensões “Conhecimento das comunidades ciganas e acompanhamento da Estratégia”, “Discriminação”, “Educação para a Cidadania”, “História e cultura ciganas”, “Igualdade de género”, “Justiça e segurança”, “Mediação” e “Segurança social”.

Tendo em conta:

    1. A aposta do município na generalização do ensino da música;

    2. O trabalho até agora desenvolvido no âmbito do Viseu Educa no sentido de promover a integração das crianças de etnia cigana;

    3. O papel de excecional relevância que a divulgação da cultura tradicional cigana pode desempenhar no sentido de uma efetiva e verdadeira inclusão;

    4. O desígnio nacional e europeu de promover a integração efetiva destas comunidades.

A CDU recomenda ao Executivo Camarário que encete medidas no sentido da criação da Escola de Música, Canto e Dança tradicionais ciganas, a implementar no bairro municipal que mais elementos desta etnia acolhe, o Bairro de Paradinha.

Viseu, 22 de junho de 2018.

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

CDU Linha Voto 2015

É do conhecimento público, que a Administração da Caixa Geral de Depósitos pretende encerrar as suas Agências em Abraveses e na Rua Formosa, em Viseu.

Estes balcões que o Governo quer encerrar no Concelho (Abraveses e Rua Formosa), para além do seu papel económico relevante têm, cumulativamente, uma função social muito importante, sobretudo para os reformados e pessoas mais idosas, que perdem um imprescindível serviço público de proximidade.

As dificuldades porque tem passado a CGD, ao contrário do que é dito, não estão no número de balcões, nem no número de trabalhadores. Essas dificuldades têm origem na forma como foi gerida. Não são os trabalhadores, nem as populações os responsáveis pela situação da CGD, pelo que não podem ser eles a ser penalizados.

A solução para a Caixa Geral de Depósitos passa pelo seu papel insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e de financiamento da economia. Enquanto banco público, deve estar ao serviço das micro, pequenas e médias empresas e manter um papel importante no apoio à economia nacional e às famílias portuguesas, dando um significativo contributo para as receitas nacionais.

O País precisa não apenas do banco público, mas do reforço do sector público bancário, que discipline o mercado financeiro. Se estes encerramentos se vierem a concretizar, fica à vista a sinceridade das promessas de amor ao “interior” professadas pelo Governo e por certas personalidades.

Desta forma a Assembleia Municipal de Viseu reunida a 22 de junho de 2018 delibera:

    1. Manifestar ao Senhor Primeiro Ministro a sua oposição ao encerramento dos balcões da Caixa Geral de Depósitos na Vila de Abraveses e na Rua Formosa, em Viseu;

    2. Manifestar profunda preocupação por todas as perdas económicas, sociais e de serviço público, que decorrerão se o encerramento dos referidos balcões da CGD se concretizar;

    3. Apelar a que, em nome da defesa do desenvolvimento do interior e da manutenção dos serviços públicos, o Senhor Primeiro Ministro diligencie no sentido de que a decisão anunciada não venha a ser consumada.

A ser aprovada, esta Moção deve ser enviada ao Sr. Primeiro-ministro, aos Grupos Parlamentares com representação na Assembleia da República, ao Conselho de Administração da Caxa Geral de Depósitos e à comunicação social.

Viseu, 22 de junho de 2018                    

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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Cumprindo mais uma maratona de 24 pontos da Ordem de Trabalhos, terminou a Assembleia Municipal de Viseu, onde a Eleita da CDU, Filomena Pires, levou à discussão uma Moção Contra o encerramento dos Balcões da Caixa Geral de Depósitos (que foi aprovada por maioria), na Rua Formosa e em Abraveses, propôs ao Executivo Camarário que encete medidas no sentido da criação da Escola de Música, Canto e Dança tradicionais ciganas, a implementar no bairro municipal que mais elementos desta etnia acolhe, o Bairro de Paradinha, propôs ainda a criação de uma Biblioteca Pública Municipal, a instalar no centro histórico da cidade de Viseu, que possa vir a adoptar o nome da poetiza Judith Teixeira, dando visibilidade a uma notável mulher natural desta cidade.

CDU Linha Voto 2015

Na sequência de informações recolhidas aquando da visita do Sr. Deputado Miguel Tiago a diversos Serviços da Saúde na Região de Viseu, entende a CDU trazer a esta assembleia a proposta de uma tomada de posição reforçada por um conjunto de situações preocupantes relativas ao funcionamento dos Serviços de Saúde na nossa região, nomeadamente:

  1. A precariedade de condições de funcionamento do Agrupamento dos Centros de Saúde Dão Lafões, onde faltam meios adequados como viaturas para prestação de cuidados domiciliários e em ambulatório, falta a devida adaptação das viaturas à recolha e transporte de resíduos, faltam recursos humanos como assistentes operacionais e são deficientes as condições de trabalho, pondo em causa a proteção e promoção da saúde pública da população e dos profissionais de saúde (situação denunciada pelo Partido Ecologista Os Verdes);

  2. A carência de enfermeiros alvo de moção aqui trazida pela CDU, bem como o défice de médicos especialistas, principalmente nas áreas de Urologia, Dermatologia e Neurologia, causa direta da espera de cerca de três anos pela marcação de consulta;

  3. A falta de condições para receber e albergar utentes, verificadas nas instalações do Hospital Psiquiátrico de Abraveses;

  4. A denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Centro, referindo graves problemas ao nível do estado obsoleto em que se encontra o mamógrafo, fundamental na realização de diagnósticos;

  5. A demora na realização de ressonâncias magnéticas;

  6. A falta de autorização do Ministério das Finanças para abertura de concurso público com vista à construção da unidade de radioterapia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu;

  7. A falta de condições, nomeadamente espaço para os doentes que se encontram a fazer tratamentos oncológicos no Hospital de S. Teotónio, tornada pública pelo Sindicato dos Médicos da Zona Centro.

Assim, a Assembleia Municipal de Viseu, reunida em Sessão Ordinária no dia 30 de abril de 2018, delibera manifestar preocupação junto do Sr. Ministro da Saúde, solicitando que sejam tomadas as medidas necessárias a obviar a todos estes problemas.

A moção, a ser aprovada, deve ser enviada ao Sr. Ministro da Saúde, Grupos Parlamentares representados na Assembleia da República, Sindicatos dos Médicos, Sindicatos dos Enfermeiros, Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Viseu, 30/04/2018

A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Filomena Pires

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