Comissão Distrital da CDU
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No Concelho de Nelas cada vez mais cidadãos nos colocam questões para a CDU apresentar nesta Assembleia. Começam a sentir que nós somos uma voz que os representa, colocando aqui os seus problemas. Em coerência com esse compromisso e forma de estar, trago hoje aqui mais algumas questões que afectam a qualidade de vida dos Nelenses:
1 – Em Casal do Sancho correm a céu aberto esgotos há já alguns anos e nada foi feito pela Câmara Municipal. Esta situação já foi levada à Assembleia da República, através do Partido Os Verdes – integrante da CDU. Quando pretende a Câmara Municipal intervir para resolver esta situação?
2 – Em 22 dezembro de 2015, esta Assembleia aprovou a criação do Observatório Ambiental Permanente Concelhio. Quais os passos, dados pela Câmara Municipal para concretizar este importante instrumento de observação ambiental?
3 - Na Póvoa de St. António, fomos alertados para uma situação na Rua de Salgueirinho, onde por falta de 25 metros de alcatrão, moradores quando chove têm que atravessar autênticas piscinas para entrarem nas suas propriedades.
4 – Estando há anos prometida, para quando o alargamento da estrada que liga a Lapa do Lobo a Vale Madeiros, sendo que, pelo que sabemos, os proprietários dos terrenos adjacentes já deram autorização para o referido alargamento?
5 – Na Lapa do Lobo mantém-se o problema da fossa por trás do cemitério onde os esgotos vão sendo encaminhados pelos terrenos a céu aberto até ao Mondego. Ainda na Lapa, existe outra fossa no meio de terrenos agrícolas, cujos efluentes também são encaminhados a céu aberto até á ribeira de Cabanas. É urgente resolver estas situações.
6 – Em relação à Habitação Social não basta ter um Regulamento. É necessário definir uma estratégia que dê resposta aos graves problemas existentes no Concelho, que até este momento não sabemos qual é.
7 – Para quando a beneficiação da Estrada entre Carvalhal Redondo e Nelas?
8 - A CDU gostaria de ser informada se há ou não monitorização dos lixiviados na antiga lixeira?
9 – A CDU estando completamente de acordo com todas as iniciativas de promoção do comércio local, dos produtos regionais, e das tradições, discorda da estratégia seguida pela Câmara. Investir centenas de milhares de euros em eventos cuja eficácia fica muito longe dos objectivos anunciados, como aconteceu com o Mercado de Natal, para a CDU não é o caminho correcto. É necessário planificar, dialogar com os empresários locais e não ceder à tentação do fazer eventos a qualquer preço, movido por impulsos eleitoralistas.
10 – A luta da população de Lapa do Lobo, pela reposição dos horários suprimidos, está a dar frutos. No seguimento da reunião entre a Comissão de Utentes da Lapa do Lobo e a CP-Comboios de Portugal foi obtido um acordo positivo para o desfecho da reivindicação da paragem dos comboios suprimidos no apeadeiro da Lapa do Lobo! Assim perguntamos se a Câmara Municipal de Nelas irá dar o apoio prometido à realização das obras do apeadeiro, dado haver já um orçamento para esta obra?
11 – Mais uma vez a Câmara Municipal demonstra falta de respeito pelas decisões desta Assembleia Municipal. Saiu mais um Boletim Informativo do Município de Nelas que não respeita a recomendação aprovada em 26 de Fevereiro de 2016, que definiu a criação de um espaço onde a Assembleia Municipal publicite os seus trabalhos, nem concedeu espaço às forças políticas aqui representadas onde possam expressar as suas posições através de artigos de opinião. Ao contrário do que é afirmado no Boletim pelo executivo, passo a citar: “Com este boletim informativo queremos reforçar a nossa política de transparência e criar um elo de proximidade mais forte e constante com os habitantes do Concelho de Nelas”, fim de citação, passa-se exactamente o contrário. O afirmado respeito pela oposição, pratica-se no dia-a-dia, não apenas em palavras vãs.
Nelas, 28 de Dezembro de 2016
O Eleito da CDU na Assembleia Municipal de Nelas
Manuel José Fonseca
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No passado sábado, dia 17 de dezembro realizou-se a quarta sessão ordinária de 2016, da Assembleia de Freguesia de Pinheiro, Oliveira de Frades, tendo o representante da CDU (PCP-PEV), Manuel Tavares levado à Assembleia um conjunto de problemas das povoações da freguesia que tardam em ser resolvidos, muito deles que se arrastam há muito tempo.
Para que em 2017 os problemas não continuem a ser ignorados a CDU voltou a chamar a atenção para a limpeza das valetas, falta de pintura das passadeiras e outra sinalização horizontal, degradação da sinalização indicativa, drenagem de águas, falta de pavimentação de caminhos em Paredes de Gravo, degradação das estradas no interior da Prova, Nespereira, Sobreiro e Pereiras que afetam o dia a dia destas populações.
Para além destes problemas a CDU questionou a junta de freguesia sobre se já estava ou não resolvido o problema dos esgotos a céu aberto, em Pinheiro de Lafões, devido a uma ruptura no saneamento, que motivou no passado mês de outubro uma pergunta do Partido Ecologista Os Verdes ao Ministério do Ambiente.
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A eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu, Filomena Pires, interveio sobre os 17 Pontos da Ordem de Trabalhos em discussão nesta Sessão, fazendo aprovar por unanimidade, no Período de Antes da Ordem do Dia, uma Moção requerendo ao Governo Português que ratifique a “Convenção da ONU sobre a Protecção dos Direitos de todos os Trabalhadores Migrantes e suas Famílias”, uma saudação aos "40 Anos do Poder Local Democrático” e requereu à Câmara justificação para o não cumprimento da deliberação unanime da Assembleia de Freguesia de Viseu, para que o nome do Médico Diamantino Oliveira Henriques figure numa Rua da Cidade.
Sobre o ponto de Informação do Presidente da Câmara à Assembleia, destacou o caracter laudatório e auto elogioso da comunicação, onde se desenvolvem técnicas de engodo propagandístico e de criação artificial de dinâmicas municipais, repetindo recorrentemente anúncios e intenção de obras, candidaturas, propostas que não se concretizam, no que classificou como uma espécie de “Mercado de Futuros”. Deu como exemplo as prometidas obras no Pavilhão Multiusos, para o transformar em “Viseu Arena”. A obra só terá início em 2018, para lá do horizonte temporal do mandato do actual Presidente, mas já está a ser anunciada como se estive prestes a inaugurar
Acerca do pedido da Câmara à Assembleia para autorização da contratação de um empréstimo de 10 milhões de euros, a deputada da CDU evidenciou a contradição entre este pedido e a endeusada “boa saúde financeira do município”, que, dizem, ascende a mais de 30 milhões de euros de saldo. A menos que, também nessa matéria, a propaganda se sobreponha à realidade, concluiu.
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Sobre este ponto a posição da CDU é clara. Este Orçamento e as Grandes Opções do Plano que o acompanham, padecem de um vício de forma eleitoralista. A expectativa dos fundos comunitários para justificar o aumento em 40% do Orçamento para 2017, é falaciosa e sem correspondência real. A razão directa deste aumento exponencial das verbas orçamentadas, tem realmente a ver com a necessidade de incluir no Plano e no Orçamento obras que já deveriam estar iniciadas e outras concluídas, cuja não concretização tem defraudado os senhores presidentes de junta e a população. Este é, de facto, um Plano e um orçamento para alimentar ilusões, sobretudo, nos autarcas de freguesia, não correspondendo minimamente aos anseios de muitos milhares de viseenses fartos de festas, arrais, eventos e vernissages, que vêm degradar-se os caminhos rurais, desertificar-se os seus territórios, correrem esgotos a céu aberto, sem que isso constitua uma prioridade nas opções do Executivo.
A CDU votará contra este painel de publicidade enganosa.
Viseu, 19 de dezembro de 2016
A Eleita da CDU
Filomena Pires
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Este pedido de empréstimo é no mínimo insólito, para não dizer paradoxal. Não se compreende que uma Câmara que exibe por tudo e por nada a sua saúde financeira tão escandalosamente avantajada, venha hoje pedir autorização para contrair um empréstimo até 10 milhões de euros.
Como veremos no decorrer desta reunião, nada faz supor que a Câmara necessite efectivamente deste empréstimo, uma vez que se propõe prescindir de 700 mil euros de receita de IRS.
Demonstrando a prática, que as candidaturas apresentadas pelo município não serão aprovadas nem executadas de uma só vez, a necessidade de disponibilidade financeira acima da actual também não se justifica.
A menos de um ano do final do mandato, pedir autorização para contrair um empréstimo pagável a 20 anos, quando o limite temporal do número de mandato é de 12 anos, é querer deixar encargos para pagarem os que vierem a seguir.
Por outro lado a melhoria das condições de vida e a resposta a carências em infraestruturas e equipamentos para a população do Concelho não passam pela autorização deste empréstimo.
A menos que devamos concluir que a saúde financeira do Município não é assim tão folgada como se apregoa.
Até porque este pedido choca com a propaganda colocada na cidade, que diz que o Município é de boas contas porque paga dívida. Agora que a quer contrair, devemos presumir que o deixa de ser?
Em minha opinião, por não estar suficientemente explicada, por não se vislumbrar a sua necessidade, esta proposta devia ser retirada da ordem de trabalhos. Se persistirem na sua votação, pelas razões aduzidas, o meu voto será contra.
Viseu, 19 de dezembro de 2016
A Eleita da CDU
Filomena Pires
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