Comissão Distrital da CDU

CDU Linha Voto 2015

A proposta do executivo da Câmara em vários pontos merece a discordância da CDU        

1) taxa de 0,375% para ao prédios urbanos;

Este valor é dos mais elevados no distrito. A CDU propõe uma taxa de 0,35%

2) elevação para o triplo da taxa de IMI aplicável nos casos de prédios urbanos que se encontrem devolutos há mais de 1 ano e de prédios em ruínas;

Não faz sentido nenhum a inclusão de prédios devolutos há mais de 1 ano, já que penaliza fortemente sobretudo os emigrantes, mas também os proprietários que não consigam arrendar a terceiros os seus prédios.

5) majoração ao dobro da taxa aplicável aos prédios rústicos com áreas florestais ao abandono

Estamos perante uma dupla tributação. Os proprietários nesta situação já estão abrangidos e penalizados em sede de legislação específica criada depois dos incêndios de 2017

7) redução de 15% da taxa a aplicar, por 5 anos, aos prédios urbanos com deficiência energética

Este ponto devia igualmente contemplar apoio a obras, já que esta exigência de construção com eficiência energética é relativamente recente.

A CDU vota contra                          

Mangualde, 27 de Setembro de 2018

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos

CDU Linha Voto 2015

Reportando-me de novo ao que considero ser um simulacro de informação do senhor presidente a esta Assembleia, prestação de contas da actividade municipal a que está obrigado por lei, deixo de seguida um conjunto de informações recolhidas da imprensa e da informação on line que gostaria fosse do conhecimento dos membros da Assembleia e que solicitava que o senhor Presidente comentasse:

Mangualde recebe maior prova nacional de squash;

Novo ano lectivo com mexidas nas escolas de Mangualde;

“Manhãs desportivas” em Mangualde;

Encontro de pastores a 22 de Julho em Mangualde;

Judiciária investiga burla nos armazéns municipais de Mangualde;

Associação de Freixiosa: "não faz sentido duplicar uma oferta social que existe";

Mangualde: sabores tradicionais em Abrunhosa-a-Velha;

Casa de Viseu recebe “desfile de autoridades” durante sessão solene no Rio de Janeiro;

Falta de mão-de-obra leva estrangeiros para Mangualde;

Mangualde tem projeto para valorizar os "filhos da terra";

Mangualde promove comércio local com desfile de moda;

Ministro do Ambiente visita obras de compensação pela não construção da barragem de Girabolhos;

Mangualde: empresa inunda aldeia com maus cheiros;

Mangualde: romaria da Senhora do Castelo este fim-de-semana;

Antiga mina da Quinta do Bispo alvo de uma intervenção;

Terceira edição do Prove Viseu Dão Lafões com investimento de 75 mil euros;

Para além disso, o senhor Presidente da Câmara faz-nos chegar, mais uma vez, uma página A4 onde constam, e cito, «processos judiciais pendentes» e o respectivo número e mais não diz. É sua obrigação informar os eleitos aqui presentes sobre o conteúdo desses processos, que valores/responsabilidades envolvem para o município e qual o seu provável desfecho. Porque não o faz?

A CDU exige que o faça, senhor presidente! E ao fazê-lo, mais não está que a defender o escrupuloso cumprimento da Lei.

Aproveito para lhe fazer chegar algumas questões que me têm sido colocadas, como eleito da CDU, por muitos mangualdenses.

  • Tem a câmara conhecimento que na Lavandeira, na Rua da Laboeira, o pavimento está degradado e a iluminação pública é insuficiente?

  • Na freguesia de Cunha Baixa, na povoação de Abrunhosa do Mato, na Rua do Rosário, existe um muro com altura insuficiente e que pode colocar em perigo as crianças que brincam naquele local. Por várias vezes, nomeadamente na última campanha eleitoral, foi solicitado pela população a correcção desta situação. Na altura um candidato, hoje vereador a tempo inteiro, afirmou que era dinheiro a mais para quem só vem à terra 15 dias por ano? Partilha o executivo desta visão sobre os nossos emigrantes, ou, pelo contrário, vai resolver esta situação?

  • Na mesma localidade, Abrunhosa do Mato, desde os incêndios de 2017 deixou de correr água nos chafarizes públicos. O que originou tal situação e porque não foi ainda corrigida?

  • Na Rua Principal da Mesquitela, sentido do centro da povoação, há uma falha evidente na colocação do alcatrão. Pergunta-se: a obra já foi recepcionada? Já foi accionada a caução a fim de concluir a obra, que manifestamente não foi acabada?

  • Na mesma localidade há casas a ruir. Já foram activados os serviços de proteção civil, para sinalizar estes casos e providenciar a sua segurança e a das populações vizinhas?

Mangualde, 27 de Setembro de 2018

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos

CDU Linha Voto 2015

De acordo com a alínea d) do nº 2 do artigo 25º, da Lei 75/2013, de 12 de Setembro e do Estatuto do Direito de Oposição, venho requerer à Senhora Presidente da Assembleia Municipal, que dirija à Câmara Municipal as seguintes perguntas:

1 – Os locais específicos na cidade e no concelho onde é afixada a propaganda dos eventos do Município e a lista de entidades e munícipes a quem é enviada essa informação;

2 – Quantas licenças de estabelecimentos comerciais foram passadas no último ano (2017/2018) passadas pela câmara e em que áreas de actividade?

3 – Pela terceira vez aqui coloco a mesma questão. Quem paga, durante todo o ano, a água e a luz da chamada Praia de Mangualde? Existe algum impedimento legal que obste ao envio dessa informação?

4 - As piscinas municipais (exteriores) encerram a partir de 31 de Agosto. Nas escolas, as aulas começam, em regra, a 15 de Setembro. Considerando que a maioria dos frequentadores deste equipamento lúdico são. os jovens em idade escolar, pergunto que razões levaram ao encerramento prematuro das Piscinas?

5 – Que a câmara forneça a listagem de todas as empresas a quem é cobrada a derrama no concelho.

6 – Festas da cidade de 2018: quem organizou? Quem pagou as facturas dos artistas e da logística? O mesmo em relação aos dias de «gastronomia, bifanas, rojões e «sopas». No caso de ser a Câmara solicitamos uma cópia das respectivas contas?

7 – Qual o destino das lamas retiradas das fossas espalhadas pelo concelho?

 

Mangualde, 27 de Setembro de 2018

O eleito da CDU na Assembleia Municipal de Mangualde

Fernando Campos                                                            

CM Mangualde

Em anexo as intervenções que o eleito da CDU, Fernando Campos, levou à Assembleia Municipal de Mangualde.

CM Lamego

Em anexo um resumo das intervenções que o eleito da CDU, Alexandre Hoffmann, levou à Assembleia Municipal de Lamego.

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