Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de Viseu

Detalhes: Categoria: Comissão Distrital da CDU; Publicado em 30 setembro 2015

Decorreu no passado dia 25 de Setembro a Assembleia Municipal de Viseu.

Mantendo uma postura interventiva de análise crítica e acção fiscalizadora da gestão municipal, complementada com propostas construtivas sobre os problemas em discussão, a eleita da CDU, Filomena Pires, mostrou mais uma vez ser a voz de oposição naquela sala. A pertinência das intervenções realizadas e a frontalidade e justeza políticas das opiniões expressas pela eleita da CDU, de novo motivaram intervenções irritadas, roçando a ofensa pessoal do Presidente da Câmara.

Dando voz às inúmeras pessoas e instituições que procuram a CDU para levar à Assembleia casos que lhe são prejudiciais ou para chamar a atenção do executivo para problemas que afectam o comum dos munícipes, Filomena Pires abordou a questão do encerramento compulsivo e sem explicação dos fontenários públicos em Orgens, da degradação da estrada que liga Barbeita a Rio de Loba, das inundações na Feira Semanal sempre que chove, das barreiras arquitectónicas nas secções de voto de várias freguesias, que são um obstáculo para pessoas com reduzida mobilidade.

No período antes da Ordem do Dia apresentação ainda de uma Moção sobre os refugiados que foi transformada pela Mesa em “recomendação”, impedindo desse modo que fosse votada.

Sobre a “Informação do Presidente”, a eleita da CDU denunciou a demagogia e o auto elogio constante nesse documento, que faz crer, enganosamente, que as obras realizadas nas Escolas do Primeiro Ciclo pela Câmara, são fruto da sua magnanimidade e altruísmo e não uma obrigação legal.

Nesta “Informação do Presidente” outros assuntos mereceram o reparo crítico da CDU, como a opção do município em comprar fora eventos mediáticos, sonegando a entidades locais o protagonismo da sua realização, como foi o caso da “Corrida da Emoção”/ “Meia Maratona do Dão”, até há dois anos atrás organizada pelo Clube “Os Ribeirinhos”, inserida na Feira de S. Mateus e agora “negociada” com a “Running Wonders” que “vende corridas para todo o país” ou a “Festa das Vindimas”, que mais não é do que um evento para promover “Quintas” de gente conhecida, deixando de fora os mais de 2.000 produtores do Concelho.

Sobre a Redução da Taxa de IMI para Famílias numerosas, a CDU demonstrou o cáracter demagógico e profundamente ideológico dessa medida, que deixa de fora as famílias monoparentais, as famílias com dependentes (ascendentes, enteados, etc), as famílias só com um filho, os jovens casais sem condições para ter o primeiro filho. Feitas as contas e na melhor das hipóteses, cada um dos 4.000 agregados que vão beneficiar da medida (foram propagandisticamente anunciados 8.000 no lançamento da proposta), vão beneficiar de 50 euros de desconto por ano. A pergunta que a eleita da CDU dirigiu ao Presidente foi se alguém se dispõe a ter mais filhos por um mísero desconto de cinquenta euros anuais no IMI, quando tem de pagar 300 euros mensais na creche ou no ATL?

Em contrapartida propôs que o Executivo adoptasse como apoio efectivo à natalidade, a criação de uma “Bolsa de Casas” (ou Incubadora Habitacional para Jovens Casais), disponibilizadas pelo município por um período até três anos, com rendas reduzidas ou nulas, onde os jovens possam habitar no início de vida em comum. Bem como a instalação de uma rede pública de Creches, Jardins de Infância, ATLs com preços compatíveis com o rendimento das famílias. Tal como a criação de empregos estáveis e bem remunerados, para que os jovens não tenham que emigrar. Ou ainda o aumento do abono de família e a protecção social na maternidade e na infância, cortados e reduzidos pelos governos do PS e do PSD/CDS.

Concluiu esta intervenção com outra proposta: “Se há condições para baixar o IMI, então que se baixe para todos”, e explicou como isso poderia ser feito.

Sobre uma proposta do BE relativa à matéria anterior, a CDU tem a posição que se anexa, tendo Filomena Pires pedido escusa para a votação e discussão da proposta por esta abranger o Centro Histórico, onde reside.

Sobre o Regulamento de atribuição de “Bolsas”, a posição de princípio da CDU é contra, por considerar que deve ser o Estado a assegurar as condições para que todos os alunos com capacidade frequentem o Ensino Superior. No entanto, sobre esta proposta em concreto, Filomena Pires disse não compreender a atribuição de 12 bolsas para famílias numerosas e apenas 8 para famílias carenciadas. O Município assume nesta matéria uma postura de desculpabilização do Governo, que aumenta propinas e corta nos apoios sociais aos estudantes do ensino superior, fazendo em simultâneo o caminho para justificar no futuro a “municipalização da educação”.